Enquete do PL 10521/2018

Resultado

Resultado final desde 04/07/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 15 71%
Concordo na maior parte 1 5%
Estou indeciso 1 5%
Discordo na maior parte 1 5%
Discordo totalmente 3 14%

O que foi dito

Pontos mais populares

Um avanço nas políticas ambientais e de saúde. Institui nacionalmente os padrões de qualidade do ar. Institui, assim como outrora instituído para água, o conceito de o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. Promove os incentivos fiscais e financeiros para o não poluidor. Incentiva a intensificação da fiscalização das fontes poluidoras.

Julio Cesar Cenci de Aguiar 31/03/2021
4

Ponto fundamental é o da poluição transfronteiriça que não é abordado. Em instalação que possa afetar um país vizinho deveria caber ao IBAMA o processo de licenciamento como aconteceu em Candiota e se o transfronteiriço for questionamento entre Estados da Federação, o Ibama deveria ser responsabilizado pela solução de conflitos.

Claudio Darwin Alonso 13/07/2021
3

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 7 de 7 encontrados.

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  • Ponto negativo: Esse tipo de lei criado com base em dados falsos servem apenas a interesses de grupos que buscam apenas o controle para atender seus próprios interesses em detrimento do povo. Não importa para eles se as pessoas irão perder suas fontes de renda por conta dessas medidas já que o estado vai estar aí para tornar as pessoas dependentes dele. O meio ambiente tem que ser preservado porém não da forma que esse projeto propõe

    Alexandre 27/12/2022
    0

  • Ponto positivo: Que avance a criação de uma Agência Nacional especializada para o assunto, tendo integrantes os órgãos estaduais que já têm experiência na área, e que se incentive novas tecnologias para monitoramento e desenvolvimento de equipamentos.

    joao carlos oliveira 14/12/2021
    2

  • Ponto positivo: Acho muito positivo, pois o Brasil se encontra com parâmetros de medição de qualidade do ar desiguais, estabelecidos por diferentes autarquias ambientais em cada estado. Este PL vai de encontro aos interesses da população, exigindo que as empresas controlem melhor suas emissões, protegendo inclusive fauna e flora de regiões afetadas. As tecnologias disponíveis para controle de emissão de poluentes na atmosfera no Brasil são as mesmas usadas em todo o mundo. O Brasil agradece a iniciativa!!

    Marcello Vinícius Bernardini 20/09/2021
    0

  • Ponto negativo: Ponto fundamental é o da poluição transfronteiriça que não é abordado. Em instalação que possa afetar um país vizinho deveria caber ao IBAMA o processo de licenciamento como aconteceu em Candiota e se o transfronteiriço for questionamento entre Estados da Federação, o Ibama deveria ser responsabilizado pela solução de conflitos.

    Claudio Darwin Alonso 13/07/2021
    3

  • Ponto negativo: O sistema de licenciamento deveria levar em conta os poluentes regulamentados, mas também levar em conta poluentes não regulamentados mas que o processo industrial analisado deve atuar no seu controle. Os processos se modernizam poluentes deixam de ser emitidos mas outros não considerados no momento da elaboração da lei passam a ser emitidos. portanto no processo de licenciamento os poluentes potencialmente emitidos na produção é que devem ser levados em conta.

    Claudio Darwin Alonso 13/07/2021
    1

  • Ponto negativo: São vários os pontos negativos destacando que não é respeitada a grande variedade de regiões com estagio distintos de desenvolvimento, impondo regras que deveriam considerar esses estágios, foca especialmente na medição de qualidade do ar inibindo o desenvolvimento de politicas de proteção ambiental de áreas não degradadas, ou seja, considera o Brasil como um grande Cubatão, exigindo esforços desnecessários em áreas preservadas, sem dar incentivos à preservação. .

    Claudio Darwin Alonso 13/07/2021
    2

  • Ponto positivo: Um avanço nas políticas ambientais e de saúde. Institui nacionalmente os padrões de qualidade do ar. Institui, assim como outrora instituído para água, o conceito de o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. Promove os incentivos fiscais e financeiros para o não poluidor. Incentiva a intensificação da fiscalização das fontes poluidoras.

    Julio Cesar Cenci de Aguiar 31/03/2021
    4

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.