Enquete do PRL 1 CFT => PL 5602/2016

Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.