Enquete do PRL 1 CSPCCO => PL 4390/2016
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com emenda.
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Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com emenda.