Enquete do PAR 1 CCJC => PL 6218/2016

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.