Enquete do ESB 68 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015

Incluir no Art. 3º, Inciso XVIII, da Lei nº 10.848/2004, as alíneas c) e d), nos seguintes termos: "Art. 3º ....................................................................................... ..................................................................................................... XVIII - definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, baseadas nas seguintes diretrizes: ................................................................................................. c) utilizar, quando viável técnica e economicamente, o sinal locacional no sistema de distribuição; e d) na definição da tarifa de distribuição, valorizar eventuais benefícios da geração de energia elétrica próxima da carga;"