Enquete do ESB 10 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015
Altere-se o inciso I do § 8º do art. 3º da Lei nº 9.427/1996.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Altere-se o inciso I do § 8º do art. 3º da Lei nº 9.427/1996.