Enquete do ESB 6 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015
Alterar o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.848/2004.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Alterar o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.848/2004.