Enquete do ESB 3 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015
Altera o art. 21 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Altera o art. 21 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.