Enquete do EMC 91/2018 CMO => MPV 839/2018

Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social: 55901- Fundo Nacional de Assistência Social Funcional Programática: 08244 2037 2A65 0001 Ação: Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade GND 3, MOD 41 Valor: R$ 972.900 Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I: ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500 GND 3, MOD 90 Valor: R$ 972.900