Enquete do EMC 52/2018 CMO => MPV 839/2018

Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde: 36901- Fundo Nacional de Saúde Funcional Programática: 10303 2015 20YS 0001 Ação: Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Co-pagamento GND 3, MOD 90 Valor: R$ 3.794.310 Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I: ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500 GND 3, MOD 90 Valor: R$ 3.794.310