Enquete do EMC 49/2018 CMO => MPV 839/2018

Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho 40901 - Fundo do Amparo ao Trabalhador Funcional Programática: 2071 Programa: Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária GND 3 - MOD 30 Valor Total: R$ 2.470.448,00 Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I: ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário) Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500 GND 3, MOD 90 Valor R$ 2.470.448,00