Enquete do PRL 1 PL406012 => PL 4060/2012

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, do PL 5276/2016 e do PL 6291/2016, apensados, das Emendas de Plenário de nºs 3, 7, 9 e 11/2016 ao PL 5276/2016, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 5 e 6/2016 ao PL 5276/2016, na forma do Substitutivo. Pela rejeição das Emendas de Plenário 1, 2, 4, 8 e 10/2016 ao PL 5276/2016.