Enquete do ESB 128 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018
Suprime o inciso IV do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Suprime o inciso IV do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.