Enquete do ESB 118 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018
Adiciona artigo com o fim de exigir que a empresa que emergir do processo de privatização promova o ressarcimento à União do valor da rede de fibras óticas.
Adiciona artigo com o fim de exigir que a empresa que emergir do processo de privatização promova o ressarcimento à União do valor da rede de fibras óticas.