Enquete do ESB 117 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018

PROJETO DE LEI Nº 9.463, DE 2018 Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, e dá outras providências. EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Nº