Enquete do ESB 108 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018

Dê-se ao Inciso VIII, do artigo 3°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018, a seguinte redação:

Veja a tramitação→
  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente