Enquete do PARF 1 CCJC => PL 3023/2011

Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.023/2011, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura.