Enquete do ESB 3 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014

Dê-se ao caput do artigo 3º do substitutivo a seguinte redação: Art. 3º. As escolas afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 420 milímetros de largura por 594 milímetros de altura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.