Enquete do ESB 14 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018
Dê-se ao Art. 8º da Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015 a seguinte redação:
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dê-se ao Art. 8º da Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015 a seguinte redação: