Enquete do PRL 3 CSSF => PL 2231/1999
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição do PL 2231/1999, e do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, do PL 7439/2010, apensados.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição do PL 2231/1999, e do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, do PL 7439/2010, apensados.