Enquete do EMS 3401/2008 => PL 3401/2008
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências, que ora encaminho para apreciação dessa Casa
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências, que ora encaminho para apreciação dessa Casa