Enquete do PAR 1 MPV80917 => MPV 809/2017

PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 809/2017, sobre a Medida Provisória nº 809, de 2017, que "Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".