Enquete do EMC 10/2018 PL946318 => PL 9463/2018

Acrescenta dispositivo ao PL nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".