Enquete do EMC 4/2018 PL946318 => PL 9463/2018

EMENDA Nº Altera o inciso VII do caput do art. 3º para dar a seguinte redação: "Art. 3º ......................................................................................... ..................................................................................................... VII - à manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel, com orçamento corrigido em função da variação da receita operacional líquida da Eletrobras e suas subsidiárias. ............................................................................................" (NR)