Enquete do PL 9609/2018

Ponto negativo: O projeto apresenta uma suposta solução simples, mas que, notoriamente, falta-lhe embasamento científico, estudo que apresente viabilidade e impacto. O pretensão econômica não pode estar na frente da eficiência.

Ponto negativo: O Oficial realiza essencialmente atividades externas e não é bem recebido de maneira geral ai atribuir a atividade de conciliação a este profissional por si só já gera animosidade entre as partes uma vez que ele é o executor das ordens judiciais.

Ponto negativo: É UMA ABERRAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ TEM O SEU SALÁRIO. O LEILOEIRO TEM QUE? ESTÃO TENTANDO ACABAR COM A PROFISSÃO DE MILHARES DE LEILOEIROS A TROCO DE NADA

Ponto positivo: Vai agilizar a prestação jurisdicional e dar paridade de armas às partes.

Ponto negativo: A atividade profissional de mediador de conflitos exige formação e experiência prévia específica, não se podendo atribuir tal competência à profissionais que não possuem formação para tanto. Além disso, sobrecarregaria o atual quadro funcional de oficiais de justiça, que na maioria dos Estados já possui efetivo reduzido.

Ponto positivo: O oficial de justiça, indispensável à materialização do direto na sociedade, já é um servidor público efetivo e essa nova atribuição a ele desonera os tribunais que contratam conciliadores e mediadores.