Enquete do ESB 5 PL230315 => SBT 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Dê-se a seguinte redação ao substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.303. de 2015.
Dê-se a seguinte redação ao substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.303. de 2015.