Enquete do PL 9436/2017

Ponto positivo: Faço esse apontamento para sugerir o acréscimo de um dispositivo ao PL que contemple a distribuição dos inquéritos, preferencialmente, dentre os oficiais com formação jurídica. Acredito, particularmente, que a medida poderá trazer mais tecnicidade e robustez à investigação criminal militar.

Ponto positivo: O CPPM no art 604 deveria limitar os poderes TJM da Uniã,Estados e DF quanto as suas competências, excluir de vez a extrapolação de suas atribuições e competências, entre elas: não ter competência na esfera previdenciária. Teria o direito de aposentadoria garantido. Como se pode observar nos casos de pessoas civil, direito privado, mesmo que estes venham ser demitido ou excluídos dos seus trabalhos mantém o tempo de contribuição.

Ponto positivo: Projeto que vai dar dignidade às famílias de militares que perderam o direito aos proventos adquiridos após anos de contribuição DEMORANDO DEMAIS PARA SER APROVADO E SANCIONADO!!!

Ponto positivo: Falta rapidez na aprovação no plenário e no senado. Sem falar na Sansão do Presidente.

Ponto positivo: Bom dia um projeto de Lei que vai beneficiar vários militares que foram injustiçados em seus proventos ainda não foi sancionada, está muito demorado a votação no plenário e a consequente sanção pelo Executivo

Ponto negativo: Não Manteve texto original do art. 604 que punha fim na cassação de proventos dos PM já na inatividade. Sendo que PM contribuinte obrigatório da previdência dos militares. E não levou em consideração as novas mudanças da previdência militares.

Ponto positivo: Tornou código mais moderno com as atualizações legais