Enquete do PLP 459/2017

Resultado

Resultado final desde 05/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 18 8%
Concordo na maior parte 3 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 1%
Discordo totalmente 209 90%

Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?

Resultado final desde 05/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 2 4
Discordo 52 96

O que foi dito

Pontos mais populares

Possibilita aos entes federativos uma nova alternativa de captação de recursos para investimentos, especialmente considerando a atual conjuntura de engessamento do orçamento.

Gustavo Kummer 16/09/2019
5

Permite que sejam desviados legalmente recursos públicos para o mercado financeiro e endivida o ente federado.

Sirtes Carvalho de Castro 06/12/2018
55

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 36 encontrados.

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  • Ponto positivo: Nova fonte de recurso para quem é ineficiente.

    Olismar Oliveira 05/06/2024
    0
  • Ponto negativo: Este PLP visa legalizar um esquema fraudulento de securitização de créditos públicos.

    João Batista 03/04/2024
    10
  • Ponto negativo: A securitização é um sistema ilegal, fraudulento, oneroso em todos os aspectos (custos e riscos) ao ente público e remunera com ganhos exorbitantes e sem risco o detentor das debêntures. A proposta de legalização desse sistema conforme o PLP 459/17 sangrará de morte as contas públicas do país.

    Mauricio Xavier Coutrim 12/09/2022
    12
  • Ponto negativo: O Pl 459/2017 é para satisfazer os interesses do Sistema Financeiro.

    ARTUR CASTRO GONZALEZ 10/07/2021
    9
  • Ponto negativo: O PLP 459/2017 trata do esquema denominado “Securitização de Créditos Públicos”, refutado por diversos órgãos de controle no país e representando gravíssimas consequências para as finanças de todas as esferas (federal, estadual e municipal), tendo em vista que tal esquema gera dívida pública ilegal, a qual é paga por fora dos controles orçamentários por meio do desvio de recursos públicos durante o seu percurso pela rede bancária.

    Malu 01/04/2021
    7
  • Ponto negativo: Semelhante a ARO, antecipação de receita orçamentária, desvio de recursos que drenam os cofres públicos, por meio de uma operação fraudulenta, na qual buscam antecipar receita com juros extorsivos, sem considerar tal como uma operação de crédito, a fim de burlar a CF e a LRF.

    Geremias Gomes de Araujo 02/03/2020
    6
  • Ponto negativo: Que tal tentar diminuir a corrupção e depois ver onde estão os problema? Apenas para fim de comparação os americanos depois de se livrar de sonegadores, políticos corruptos como meio mundo que ainda habita a politica. OS EUA CRESCERAM E MUITO ECONOMICAMENTE!

    Liovânio 18/02/2020
    2
  • Ponto negativo: E completamente inconstitucional isso e uma usurpação de dinheiro público e jamais pode ser aprovado

    Alexandre Rangel dos Santos 07/01/2020
    5
  • Ponto negativo: Um desvio de recursos, impostos, para o setor privado!

    Franklin Rodrigues Carlos 31/12/2019
    4
  • Ponto negativo: Desvia o dinheiro dos impostos que deveria passar pelo orçamento. É completamenta ilegal ferindo lei do orçamento e de responsabilidade fiscal.

    William Almicare Perroni 04/12/2019
    4

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  1. EMP 17 => PLP 68/2024

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  2. INC 773/2024

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  4. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. INC 1068/2024

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  6. INC 1070/2024

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