Enquete do ESB 1 CIDOSO => SBT 1 CIDOSO => PL 2029/2015

Dê-se ao inciso V do art. 5º do substitutivo ao PL 2029/2015 a seguinte redação: Art. 5º (...) V - respeito às diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, idioma, sexo e religiosa.