Enquete do SBR 1 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 6963/2002

PL 6963/2002 Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água. Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Relator: Deputado Rubens Bueno