Enquete do PRL 2 CDC => PL 4906/2016
Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS.