Enquete do REQ 7826/2017 => PL 604/2011
Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 604, de 2011, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências" e seus apensados.