Enquete do PRL 2 CDC => PFC 95/2012

Relatório Final do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), favorável à fiscalização realizada a partir desta Proposta de Fiscalização e Controle; pelo encaminhamento de ofício desta Comissão à Anatel, requerendo informações sobre o andamento das medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União; e pelo encaminhamento de ofício ao TCU, solicitando informações sobre o atendimento às solicitações ainda não totalmente atendidas.