Enquete da PEC 383/2017

Resultado

Resultado parcial desde 05/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1.572 94%
Concordo na maior parte 44 3%
Estou indeciso 3 0%
Discordo na maior parte 5 0%
Discordo totalmente 53 3%

Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?

Resultado parcial desde 05/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 1 33
Discordo 2 67

O que foi dito

Pontos mais populares

Nossa população vulnerável precisa de investimento a médio e longo prazo em ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais. A previsão de recurso e o repasse com volume maior, certamente corroborará para um alavancamento de ações mais eficazes no campo da Política da Assistência Social.

Sueywanni 27/10/2021
26

É louvável o espírito da proposta em se garantir um mínimo orçamentário para a Assistência Social. Contudo, a demanda histórica é de 5% do orçamento para esta Política Pública, que lida não só com transferência de renda, mas com família permeadas por violência; idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violações de direitos; serviços de convivência etc. Aprovar o texto sem essa reparação pode nos levar a mais 16 anos de espera por um financiamento adequado da Assistência Social.

Mauricio de Oliveira Filho 02/12/2021
14

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 25 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: A vinculação é bem-vinda para o planejamento de longo prazo, mas o texto do substitutivo peca por vincular só da União o 1%, deixando a vinculação de Estados e Municípios para lei complementar em outro momento, sabe lá quando. O emendismo parlamentar nas três esferas tem desvirtuado o planejamento orçamentário de fundo-a-fundo, com verbas indicadas e direcionadas para este ou aquela empresa ou organização. A PEC não diz nada a respeito disso e ainda pode fortalecer isso.

    JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO 08/04/2026
    0
  • Ponto positivo: A aprovação da PEC 383/2017 é de grande importância para que possamos solidificar e garantir serviços com mais qualidade a todos os cidadãos da rede SUAS. Aprova já!

    JOILSON CARDOSO DE JESUS 06/04/2026
    1
  • Ponto positivo: Preciso dessa PEC, considerando o subfinanciamento do SUAS no Brasil. 1% representa muito mais do que temos hoje, para financiar municípios e estados no atendimento e acompanhamento as famílias.

    MALLON FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DE ARAGAO 17/03/2026
    1
  • Ponto negativo: Pro Orçamento o valor resultante de 1% da RCL representa menos de 1% das Receitas da União... Logo não é verba suficiente pra melhorar o financiamento Social...

    Joran Tenorio da SILVA 24/03/2024
    1
  • Ponto positivo: Esse percentual de 1% da RCL é apenas um ligeiro incremento no financiamento Social através do Governo Federal.

    Joran Tenorio da SILVA 24/03/2024
    2
  • Ponto positivo: Pelo que vejo há uma confusão nos comentários. Foi citado que o percentual investido em assistência social é entorno de 5% e a PEC seria garantir 1%, ou seja, menos do que é investido hoje. Porém pelo que entendi a PEC não se refere ao investimento total em assistência social, e sim apenas ao cofinanciamento do SUAS, que hoje é entorno de 0,2%, sendo assim haveria um aumento de 400% no valor repassado a estados e municípios, passando de 2 para algo entorno de 10 biliões por ano.

    Robinson Barth Lima 19/03/2024
    14
  • Ponto negativo: O orçamento destinado a Assistência Social em 2022 segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida foi equivalente a 4,77% do orçamento executado da União. Portanto, lutar por apenas 1% não corresponde com a realidade. Devemos lutar por estabelecer um piso de pelo menos 5% destes um valor mínimo para a execução dos Serviços e não somente voltado para o Bolsa Família.

    Inacio Id. Ancestral 19/03/2024
    2
  • Ponto positivo: A Política de Assistência Social é muita das vezes confundida, banalizada e difundida como "assistencialismo", vencemos esse conceito com a promulgação da LOAS, porém muitos engodam a fala que Assistência Social é palanques de "Políticos" muitos pensam e falam assim, esquecem que nesse país vários direitos fundamentais são violados diariamente. Passamos pela pandemia onde o foco foi saúde e educação, quem está colhendo o pós pandemia? A própria Assistência Social, onde os recursos vêm esvaindo.

    Eric Jonathan Calixto Guero 18/03/2024
    10
  • Ponto positivo: Tem muitos comentários negativos afirmando que é mais um programa assistencialista, porém assistência social não é isso. Existem vários programas e serviços visando a superação de violação de direitos e a desigualdade social. Precisamos de uma percentagem que seja estabelecida como fixa para que tenham continuidade esses objetivos.

    Rosania Nurnberg 14/04/2023
    7
  • Ponto positivo: É preciso e necessário a assistência social ter um orçamentário garantido já que a cada ano está diminuindo, enquanto as demandas só aumentam devido o empobrecimento do país.

    Liliane Alves 28/05/2022
    7
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.

  4. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  6. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei