Enquete da PEC 383/2017

Ponto negativo: Pro Orçamento o valor resultante de 1% da RCL representa menos de 1% das Receitas da União... Logo não é verba suficiente pra melhorar o financiamento Social...

Ponto positivo: Esse percentual de 1% da RCL é apenas um ligeiro incremento no financiamento Social através do Governo Federal.

Ponto positivo: Pelo que vejo há uma confusão nos comentários. Foi citado que o percentual investido em assistência social é entorno de 5% e a PEC seria garantir 1%, ou seja, menos do que é investido hoje. Porém pelo que entendi a PEC não se refere ao investimento total em assistência social, e sim apenas ao cofinanciamento do SUAS, que hoje é entorno de 0,2%, sendo assim haveria um aumento de 400% no valor repassado a estados e municípios, passando de 2 para algo entorno de 10 biliões por ano.

Ponto negativo: O orçamento destinado a Assistência Social em 2022 segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida foi equivalente a 4,77% do orçamento executado da União. Portanto, lutar por apenas 1% não corresponde com a realidade. Devemos lutar por estabelecer um piso de pelo menos 5% destes um valor mínimo para a execução dos Serviços e não somente voltado para o Bolsa Família.

Ponto positivo: A Política de Assistência Social é muita das vezes confundida, banalizada e difundida como "assistencialismo", vencemos esse conceito com a promulgação da LOAS, porém muitos engodam a fala que Assistência Social é palanques de "Políticos" muitos pensam e falam assim, esquecem que nesse país vários direitos fundamentais são violados diariamente. Passamos pela pandemia onde o foco foi saúde e educação, quem está colhendo o pós pandemia? A própria Assistência Social, onde os recursos vêm esvaindo.

Ponto positivo: Tem muitos comentários negativos afirmando que é mais um programa assistencialista, porém assistência social não é isso. Existem vários programas e serviços visando a superação de violação de direitos e a desigualdade social. Precisamos de uma percentagem que seja estabelecida como fixa para que tenham continuidade esses objetivos.

Ponto positivo: É preciso e necessário a assistência social ter um orçamentário garantido já que a cada ano está diminuindo, enquanto as demandas só aumentam devido o empobrecimento do país.

Ponto negativo: É louvável o espírito da proposta em se garantir um mínimo orçamentário para a Assistência Social. Contudo, a demanda histórica é de 5% do orçamento para esta Política Pública, que lida não só com transferência de renda, mas com família permeadas por violência; idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violações de direitos; serviços de convivência etc. Aprovar o texto sem essa reparação pode nos levar a mais 16 anos de espera por um financiamento adequado da Assistência Social.

Ponto positivo: A política de assistência social n é favor. Ela é n contributiva se comparada a previdência social, contudo cada cidadão q compra um bombom contribui com seus impostos p todas as políticas, porém sem retorno devido, já q as pessoas q estão em situação de vulnerabilidade e ou risco social que são o público dessa política tem menos acesso as demais políticas. O SUAS necessita ser visibilizado, respeitado e financiado adequadamente. A cada ano o financiamento só diminui, mas a demanda só aumenta.

Ponto negativo: Vai endividar mais o governo.