Enquete do ESB 15 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016

Suprime do art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o art. 28-A e a definição de veículo semiautônomo do Anexo I do CTB.