Enquete do RLF 1 CDC => PFC 174/2014

Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.