Enquete do PAR 1 CCJC => PL 4632/2012

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.