Enquete do PRL 1 CCULT => PL 3382/2015
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e do PL 8498/2017, apensado.
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e do PL 8498/2017, apensado.