Enquete do PRL 1 CFT => PL 4405/2016

Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.405/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.405/2016 e do Substitutivo adotado pela CIDOSO.