Enquete do SBT 2 CDU => PL 4990/2016

Parecer do Relator, Deputado Angelim, ao PL 4.990, de 2016, que determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências. Apresentado substitutivo dispondo sobre a elaboração de Plano de Manutenção Ordinária de edificações públicas.