Enquete do EMR 1 CCJC => PL 1991/2015

EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, a seguinte redação: "Art. 2° O Selo Empresa Amiga ECOSOL será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio do Órgão da Administração Federal ao qual couber a execução desta Lei".