Enquete do SBT-A 1 CCTCI => PL 6989/2017

Acrescenta dispositivos ao Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, e ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para inibir práticas que induzam, instiguem ou auxiliem a autolesão, a automutilação, a exposição à situação de risco de vida ou a suicídio.