Enquete do SBT 1 CCJC => PL 8048/2017
Tipifica a conduta de expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Tipifica a conduta de expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou vantagem de outro crime.