Enquete do PRL 5 CTASP => PL 6239/2013

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição deste, da Emenda 1/13 da CTASP ao PL 5294/13 e dos PLs nºs 3435/15, 880/15, 5294/13, 7441/14, 1093/15, 6715/16, 6992/17 e 2700/15, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 4993/16, apensado.