Enquete do SBT-A 1 CSSF => PL 4181/2015

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para incluir entre os objetivos da política de atendimento ao idoso a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade e a criação de delegacias especializadas, e dá outras providências.

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