Enquete do ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 5522/2016

Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo: "Art. Adicionalmente às demais exigências estabelecidas na legislação para a rotulagem de alimentos industrializados, ficam os fabricantes desses produtos obrigados a veicular mensagem escrita informando a presença de adoçantes artificiais e álcoois de açúcar no produto".