Enquete do SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 1629/2015
EMENDA Nº 2 Suprima-se o parágrafo único do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.629, de 2015.
EMENDA Nº 2 Suprima-se o parágrafo único do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.629, de 2015.