Para uma eficaz mitigação do problema de violência obstétrica é necessário que a lei não só tipifique penalmente, mas também estabeleça medidas administrativas como a perda da possibilidade de exercer a medicina nessas área de atuação ou perder realmente o direito de exercer a medicina de forma integral. Seria necessário a previsão do juiz poder liminarmente afastar o médico dessa área de atuação até a apreciação do mérito, para impedir outras violências.
Ayanna Ferreira
25/05/2022
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