Enquete do PRL 4 CME => PL 2932/2015
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo.