Enquete do PRL 1 CTASP => PL 4723/2016
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.